Brasil aprova declaração sobre economia digital do G20

Brasil aprova declaração sobre economia digital do G20

Documento reúne termos acordados sobre infraestrutura digital pública, segurança na economia digital e habilidades digitais. Na reunião ficou marcado que o Brasil assume a presidência do Grupo de Trabalho em Economia Digital do G20. País recebe a próxima reunião ministerial em 2024 e já definiu os temas prioritários das atividades do grupo.

Os membros do G20 (19 países e União Europeia) aprovaram, neste sábado (19), o documento final e resumo do presidente da Reunião dos Ministros da Economia Digital do G20, que reúne termos acordados no grupo sobre infraestrutura digital pública, segurança na economia digital e habilidades digitais, em Bengaluru, na Índia. Os temas foram elencados como prioridade pela Índia, que ocupa a presidência do grupo em 2023.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, declarou na reunião que a declaração faz referência à importância da adoção de padrões abertos, assegurando a interoperabilidade na implementação desses sistemas. “Com base na experiência do Brasil, vejo com satisfação que a nossa declaração ministerial faz referência a aspectos essenciais, como importância de compartilhar informações e experiências nessas implementações, tanto dentro do G20 como para outros países”, disse.

Presidência Brasileira

No encontro, o Brasil assumiu a presidência do Grupo de Trabalho em Economia Digital do G20 e, em 2024, receberá a reunião ministerial. O País acolhe a nova responsabilidade com “grande alegria e senso de compromisso”, segundo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Presidência brasileira elencou conectividade significativa e Inteligência Artificial entre temas prioritários para o G20 / Foto: Kayo Sousa

“Contamos com a participação e colaboração de todos em 2024. Nosso foco central será uma abordagem abrangente da inclusão digital, o que, aliás, é uma das prioridades do governo do presidente Lula”, afirmou Juscelino durante a Reunião dos Ministros da Economia Digital do G20.

Este ano, a presidência indiana definiu três temas prioritários para o GT: infraestrutura digital pública, segurança na economia digital e habilidades digitais. Da mesma maneira, o Brasil definiu e já apresentou quais serão as prioridades no trabalho para o próximo ano, de sua presidência:

Infraestrutura Digital Pública

Segundo explica o MCom em comunicado, a experiência exitosa do Brasil com o Pix, sistema de pagamentos digitais instantâneos, foi apresentada como destaque aos países do G20 pelo ministro Juscelino Filho. Ele ressaltou o impacto econômico “muito positivo” gerado pelo sistema, implantado em novembro de 2020 pelo Banco Central.

“O Pix reduziu custos de transação na economia e deu acesso a finanças digitais a 45 milhões de pessoas, sendo gratuito para pessoas físicas e com uma taxa muito reduzida para pessoas jurídicas. Mais de 90% das empresas no comércio eletrônico brasileiro já aceitam o Pix, considerado um instrumento essencial para impulsionar o aumento de vendas nas plataformas digitais”, declarou.

Ainda sobre digitalização, Juscelino Filho destacou a adoção da identidade digital para acesso a serviços de governo, que tem permitido unificar no portal Gov.Br milhares de serviços voltados para cidadãos e instituições. “[A identidade digital] hoje também inclui progressivamente estados e municípios numa plataforma integrada em que mais de 150 milhões de pessoas possuem uma conta e acessam mais de 4.700 serviços públicos”, salientou o ministro.

Segurança na Economia Digital

O ambiente digital abre “enormes possibilidades” para crianças e adolescentes, sobretudo no campo da educação e da criatividade, segundo análise apresentada por Juscelino Filho na reunião ministerial.

Esse aspecto positivo da digitalização, no entanto, potencializa ainda mais a necessidade de segurança em economias digitais, segundo o ministro. “É preciso reconhecer os riscos específicos aos quais crianças e jovens estão expostos nesse ambiente digital e a necessidade de proteger, especialmente, os mais vulneráveis”, completou.

Outros temas como a prevenção e a mitigação das ameaças na economia digital, o nível de preparo dos países e o entendimento coletivo quanto à gestão de riscos de segurança também foram destacados na participação do ministro.

Habilidades Digitais

As políticas do Ministério das Comunicações para conectar quase 140 mil escolas públicas urbanas e rurais do Brasil também foi uma das iniciativas públicas brasileiras apresentadas na reunião do G20. As ações foram utilizadas como exemplo dos esforços do Governo Federal para reduzir lacunas em capacitação digital, que o ministro Juscelino Filho definiu como “o maior entrave a uma transformação digital efetiva”.

“A qualificação de professores e a disponibilização de material didático específico em plataformas digitais são objeto de um esforço coordenado de governo. Paralelamente, entidades representativas do setor produtivo têm promovido programas de qualificação digital específicos nos segmentos de indústria, de serviços e de agricultura”, enumerou o ministro brasileiro.

Conectividade Universal e Significativa

Este conceito cada vez mais ocupa posição de destaque nos debates sobre políticas públicas de inclusão digital. Agora, por iniciativa do Brasil, o tema também faz parte das discussões das 20 maiores economias do planeta. Pensar a conectividade universal e significativa é de grande importância no momento atual de “profunda transformação digital” testemunhado mundialmente, explica Juscelino Filho.

“Queremos buscar experiências e programas de sucesso entre os países do G20 que visam a incluir todos nos benefícios da digitalização a preços razoáveis, com o uso de equipamentos adequados e altas velocidades de conexão, que proporcionem uma experiência produtiva e enriquecedora no ambiente digital”, apontou.

Inteligência Artificial

Este ano, a União Europeia (que faz parte do G20) aprovou a primeira lei abrangente do mundo sobre a Inteligência Artificial. Agora, com a presidência brasileira, o assunto será tema de reflexões e estudos por todos os países-membros do grupo.

“Não podemos nos furtar a discutir os efeitos da Inteligência Artificial sobre nossa sociedade, tanto seus impactos positivos quanto a mitigação dos potenciais impactos negativos”, alertou o ministro Juscelino Filho.